Sabia tudo sobre a CNH com EAR
Para trabalhar como motorista profissional é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria B, com a observação EAR.
No entanto, se você está interessado em obter a carteira de habilitação com a sigla EAR, este artigo guiará você pelo processo e fornecerá informações essenciais sobre esse tipo de habilitação.
O que a sigla EAR representa?
A sigla EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”, para fins informativos.
Portanto, ao adicionar essa sigla à sua carteira de habilitação, você obtém a autorização para conduzir veículos não apenas para uso pessoal, mas também para fins profissionais, incluindo o transporte de passageiros ou carga.”
Quem deve ter a CNH com EAR?
Para exercer atividade remunerado com veículo, fazer transporte de pessoas, de bens ou valores para pessoa física ou jurídica, sendo você autônomo ou contratado, você precisa adicionar a observação EAR em sua CNH. Para fazer isso, você passará por exames de aptidão mental e física e também psicológico.
Em outras palavras, motoristas de aplicativo, taxistas, motofretistas (motoboys), mototaxista, motorista de van e de ônibus, são exemplos de motoristas que exercem atividade remunerada.
Multa se for pego sem a observação EAR na CNH
Foi aprovado em 2023 pelo Contran, Conselho Nacional de Trânsito, a resolução que estabelece multa gravíssima para condutores profissionais e que forem flagrados sem a observação EAR na carteira de Habilitação.
Dessa forma, para a categoria B, a multa será no valor de R$293,47, o motorista recebe 7 pontos na CNH e o veículo será apreendido. Essa multa somente poderá ser aplicada pelo fiscal, não sendo possível ser multado via câmera por exemplo.
Como incluir EAR na CNH:
Para obter a CNH com a observação EAR, você deve dirigir-se ao Detran do seu Estado ou ao Poupatempo, no caso do Estado de São Paulo.
O procedimento é relativamente simples, mas você precisa agendar os exames de aptidão física, mental e o exame psicológico.
Além disso, você precisará pagar as taxas para a emissão da nova carteira, bem como pelos exames realizados nas clínicas cadastradas pelo Detran da sua cidade.
Portanto, no dia agendado, compareça com seu documento de identificação (RG ou CNH), comprovante de residência e certifique-se de levar o meio de pagamento adequado para agilizar o processo.
Em São Paulo, por exemplo, o custo aproximado para a emissão da nova CNH, incluindo todas as taxas, é de 300 reais.
Por fim, após a realização dos exames, geralmente a nova CNH estará pronta em até 7 dias úteis. Também é possível solicitar e pagar uma taxa para que ela seja entregue no seu endereço pelos Correios.
Lembre-se também da versão digital da CNH, que estará disponível para download no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Este documento online tem o mesmo valor jurídico que a versão impressa.
Passo a Passo para tirar a CNH com a observação EAR no Estado de São Paulo
Primeiro passo:
Acesse o site do Poupatempo
Selecione “CNH definitiva – Detran”.
Escolha “Serviços”.
Opte por “Alteração de Dados” e, a seguir, clique em “Inclusão de Exerce Atividade Remunerada – EAR”.
Escolha entre o modelo novo ou antigo da CNH.
Prossiga e selecione o tipo de exame médico.
Insira o município de residência e o de registro da CNH.
Segundo passo:
Clique em “Agendar Serviço”. Escolha o dia e horário mais convenientes para sua visita ao Poupatempo. Anote o número gerado do protocolo.
Prepare os seguintes documentos: RG/CNH, além de um comprovante de residência.
Terceiro passo:
No dia e horário agendados, compareça à unidade do Poupatempo. Leve consigo os documentos mencionados. Nesse local, será feito o cadastro de biometria e foto
Para obter a nova CNH com a sigla EAR, pague a taxa de R$42,41, a qual pode ser quitada com dinheiro ou cartão de débito.
Da mesma forma, posteriormente, realize o exame médico de aptidão física, com o custo de R$105,50, e passe pela avaliação psicológica, cujo valor é de R$123,08, conforme determinado pelo Detran de SP.
Último passo:
Retorne ao Poupatempo, entregue os resultados obtidos e aguarde a data informada para retirar sua CNH.
Além da CNH…
Existem outros requisitos para os motoristas de aplicativo. Vamos analisar quais são:
- Ter no mínimo 21 anos de idade.
- Não ter antecedentes criminais.
- Não estar envolvido em processos judiciais em curso.
- Ser proprietário de um veículo ou ter a capacidade de alugá-lo.
- Possuir um smartphone compatível com os aplicativos necessários.
- Assegurar que a documentação do veículo esteja em conformidade com as regulamentações.
Portanto, as plataformas para motoristas de aplicativo solicitarão esses requisitos no momento do cadastro.
Entenda sobre a pontuação na CNH com EAR
Por outro lado, os motoristas que possuem a CNH com a observação EAR terão o limite de pontuação aumentado para 40 pontos no sistema. Isso significa que a CNH só será suspensa quando atingirem 40 pontos dentro de um período de um ano.
No entanto, se o condutor atingir 30 pontos, ele pode realizar o curso de reciclagem. Ao fazer o curso de reciclagem, o condutor zera seus pontos.
Assim, é importante destacar que as multas devem ser pagas, sendo que apenas a pontuação será zerada e a CNH não será suspensa.
Uma outra vantagem é que o Curso Preventivo de Reciclagem pode ser feito online.
Além disso, é relevante saber que o curso possui uma duração de 30 horas e pode ser agendado através do site do Detran do seu Estado.
Considerações Finais
Em resumo, obter a carteira de habilitação com a sigla EAR é um passo essencial para habilitar-se a exercer atividades remuneradas que envolvam a condução de veículos.
No entanto, é importante garantir que você atenda aos requisitos específicos de sua região e busque informações detalhadas nos centros de formação de condutores ou nos órgãos de trânsito locais.
Por fim, é crucial lembrar que a obtenção da habilitação é um compromisso sério que requer responsabilidade e dedicação, visando assegurar a segurança no trânsito, tanto para você quanto para os demais condutores e pedestres.”